Questão FC342563
A Constituição Federal de 1988, dentre outras hipóteses previstas no próprio texto constitucional, poderá ser emendada por proposta
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
A Constituição Federal de 1988, dentre outras hipóteses previstas no próprio texto constitucional, poderá ser emendada por proposta
- do Presidente da República, sendo a proposta discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros, vedada a emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sitio.
- de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional, sendo a proposta discutida e votada em cada uma de suas Casas, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, nos três, dois quintos dos votos dos respectivos membros, vedada a emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- do Presidente da República, sendo a proposta discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros, permitida a emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, desde que autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
- do Presidente da República, sendo a proposta discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, nos três, dois quintos dos votos dos respectivos membros, vedada a emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sitio.
- de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional, sendo a proposta discutida e votada em cada uma de suas Casas, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, permitida a emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, desde que autorizado pelo Presidente da República.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição pode ser emendada por proposta do Presidente da República, conforme previsão expressa no texto constitucional.
A proposta é submetida a cada Casa do Congresso Nacional (Câmara e Senado) e será discutida e votada em dois turnos em cada uma delas.
Para aprovação é exigido o quórum qualificado de três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno. Ou seja, deve obter \(3/5\) dos parlamentares presentes na composição plena da Casa, em ambos os turnos.
Há ainda uma limitação temporal: é vedada a emenda durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, impedindo-se alterações constitucionais nesses períodos.
Essas regras decorrem do artigo 60 da Constituição Federal de 1988.
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