De acordo com o artigo 60, 4o, da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição, no art. 60, §4º, estabelece certas cláusulas pétreas: limitações materiais que impedem a alteração por emenda constitucional de normas essenciais ao regime constitucional.

A presença da separação dos Poderes nessa lista significa que não se admite proposta de emenda tendente a suprimir ou abolir a divisão entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

Essa proteção visa assegurar o sistema de freios e contrapesos, fundamental para a estabilidade do Estado democrático de direito, impedindo concentrações de poder e preservando a independência e a função constitucional de cada poder.

Assim, a alternativa correta reflete que a separação dos Poderes é cláusula pétrea, insuscetível de deliberação para sua abolição por emenda constitucional.