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Questão FC342565

Sobre Emendas Constitucionais, considere: I. de nº 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). II. de n

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

Sobre Emendas Constitucionais, considere:

 

I. de nº 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

 

II. de nº 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

 

III. de nº59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade.

 

IV. de nos 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I e III.
  2. I, II e IV.
  3. I, II e III.
  4. II e IV.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

EC nº 14/1996 previu a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — FUNDEF — inserindo, no ADCT, dispositivo que exigiu a instituição, nos estados e no DF, de fundos de natureza contábil para destinação dos recursos.

EC nº 53/2006 ampliou o alcance do dispositivo anterior e instituiu o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, destinando recursos à educação básica como um todo.

EC nº 59/2009 alterou o art. 208 da CF para estabelecer a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, garantindo oferta e gratuidade inclusive para quem não teve acesso na idade própria.

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