Questão FC342568
De acordo com a Constituição Federal, esta poderá ser emendada mediante proposta
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com a Constituição Federal, esta poderá ser emendada mediante proposta
- do Presidente da República, dentre outras possibilidades, sendo que é possível a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- do Presidente da República, dentre outras possibilidades, sendo que não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- de um terço, no máximo, dos membros da Câmara dos Deputados, apenas, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais.
- de um terço, no máximo, dos membros do Senado Federal, apenas, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
- apenas do Presidente da República, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que a Constituição pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República, conforme o texto constitucional.
O fundamento legal está no Art. 60, caput, que admite, além do Presidente, outras formas de iniciativa para a emenda: por pelo menos \(1/3\) dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados, cada uma se manifestando pela maioria relativa de seus membros.
Importante: o §1º do mesmo artigo veda a apresentação e a tramitação de emenda constitucional na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, medida que preserva a estabilidade normativa em situações excepcionais.
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