Questão FC342570
Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República será discutida e votada em
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República será discutida e votada em
- cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos respectivos membros.
- sessão unicameral, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros do Congresso Nacional.
- cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
- sessão unicameral, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros do Congresso Nacional.
- cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra está no Art. 60, §2º da Constituição Federal: a proposta de Emenda Constitucional, inclusive a de iniciativa do Presidente da República, é apreciada por cada Casa do Congresso Nacional.
A votação ocorre em dois turnos em cada Casa, e a emenda só é considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, a votação correspondente a três quintos dos votos dos respectivos membros.
O quórum é \(3/5\) do total de membros da Casa, ou seja, calcula‑se multiplicando‑se o número de membros por \(3/5\) e exigindo‑se pelo menos esse resultado (arredondando para cima quando necessário).
Ex.: Câmara (513 membros) → \(513\times3/5=307{,}8\) → 308 votos; Senado (81 membros) → \(81\times3/5=48{,}6\) → 49 votos.
Por isso a alternativa C expressa corretamente o procedimento constitucional.
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