FC ConcursosFC Concursos

Questão FC342592

Determinado Deputado Federal teve aprovado um projeto de lei de sua autoria por ambas as casas do Congresso Nacional. Contudo, ao ser submetido ao Presidente da República, o texto

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

Determinado Deputado Federal teve aprovado um projeto de lei de sua autoria por ambas as casas do Congresso Nacional. Contudo, ao ser submetido ao Presidente da República, o texto foi integralmente vetado. Inconformado, o referido Deputado, com a intenção de derrubar o veto presidencial, procura seus colegas na Câmara dos Deputados. Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca do tema,

  1. a apreciação do veto deverá ocorrer, separadamente, em cada Casa Legislativa, só podendo ser rejeitado pelo voto de dois terços dos membros respectivos.
  2. diante do veto da Presidência da República, a matéria tratada no projeto de lei somente poderá ser reapreciada na próxima legislatura.
  3. o veto poderá ser rejeitado pelo Congresso Nacional, ocasião em que a lei será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  4. o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
  5. uma vez vetado o projeto de lei, ocorrerá o seu arquivamento definitivo, independentemente de qualquer medida a ser tomada pelo parlamentar.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição (art. 66, §4º) dispõe que o veto presidencial será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, no prazo de trinta dias contados do seu recebimento.


Isso significa que Deputados e Senadores votam juntos, em único colegiado, para decidir sobre o veto.


A rejeição do veto só ocorre pela votação da maioria absoluta dos membros do Congresso (ou seja, mais da metade do total de Deputados e Senadores), não dependendo apenas dos presentes.


Na prática, se obtida essa maioria absoluta, o veto é derrubado e segue o procedimento de promulgação previsto na Constituição.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo