Questão FC342614
Suponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a Presidência do país o Vice-Presidente da República Porém, o Vice-Presidente da República também preci
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Suponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a Presidência do país o Vice-Presidente da República Porém, o Vice-Presidente da República também precisou ausentar-se do país, o que ocorreu antes do retorno do Presidente da República ao Brasil. Nessa situação de ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República, com base apenas nas informações fornecidas, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente
- da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, sendo que nenhum deles é cargo privativo de brasileiro nato.
- do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal, sendo privativos de brasileiro nato apenas os dois últimos cargos.
- do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados, sendo privativos de brasileiro nato apenas os dois últimos cargos.
- do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal, sendo que os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato.
- da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, sendo que os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na situação narrada (Presidente no exterior e Vice‑Presidente igualmente ausente), aplica‑se a regra constitucional de substituição temporária do Chefe do Executivo.
Serão chamados, sucessivamente, ao exercício da Presidência: o Presidente da Câmara dos Deputados, em seguida o Presidente do Senado Federal e, por fim, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Essa ordem decorre expressamente do Art. 80 da CF/88, que disciplina quem assume em caso de impedimento ou vacância dos dois primeiros na linha sucessória.
Além disso, os cargos mencionados são privativos de brasileiro nato, conforme o rol do Art. 12, §3º, II, III e IV, da CF/88, razão pela qual apenas nacionais natos podem exercer a Presidência nessas hipóteses.
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