Questão FC342618
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Vice-Presidente da República
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Vice-Presidente da República
- poderá ausentar-se do país, por período superior à quinze dias, sem perder O cargo, apenas se houver licença do Congresso Nacional.
- sucederá o Presidente da República no caso de impedimento e, no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
- será considerado eleito quando, candidato a esse cargo e registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
- auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais, podendo no mais exercer apenas as atribuições conferidas expressamente na própria Constituição Federal de 1988.
- tomará posse em sessão do Senado Federal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir à Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar à união, a integridade e a independência do Brasil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Vice‑Presidente da República não pode ausentar‑se do País por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, nos termos do **Art. 83** da Constituição Federal de 1988.
Isso significa que, para viagens ou ausências que ultrapassem **mais de quinze dias**, é obrigatória a concessão de **licença do Congresso Nacional** (deliberação em sessão conjunta).
Se a licença não for obtida e a ausência ultrapassar o prazo, incide a **perda do cargo** do Vice‑Presidente, medida prevista na própria norma constitucional como forma de preservar a continuidade do exercício do Poder Executivo e a responsabilidade política.
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