Questão FC342620
Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,
- o Vice‐Presidente da República assumirá definitivamente o cargo.
- far‐se‐á eleição indireta, pelo Congresso Nacional, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente da República.
- o Presidente do Senado Federal assumirá definitivamente o cargo.
- far‐se‐á nova eleição direta para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente.
- o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá provisoriamente o cargo até a realização de novas eleições na data prevista pela Constituição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato, o Vice‑Presidente assumirá definitivamente o cargo, permanecendo no exercício até o término do mandato.
O fundamento constitucional está no Art. 79 da CF/88, que prevê a substituição e a sucessão: o Vice‑Presidente sucede ao Presidente no caso de vaga. Isso significa que, ocorrendo a vacância, o Vice não apenas assume interinamente, mas torna‑se o titular do exercício presidencial com todas as competências e responsabilidades previstas na Constituição.
Assim, a transmissão do cargo é automática e imediata, garantida pela norma de sucessão constitucional.
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