Questão FC342621
Faustino candidatou-se às eleições Presidenciais e registrou com ele, como Vice-Presidente da República, George. Realizadas as eleições e cumpridos os requisitos exigidos, Faustino
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Faustino candidatou-se às eleições Presidenciais e registrou com ele, como Vice-Presidente da República, George. Realizadas as eleições e cumpridos os requisitos exigidos, Faustino obteve a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Faustino
- não será considerado eleito e será necessária a realização de nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, disputando, novamente, todos os candidatos que concorreram no primeiro turno.
- não será considerado eleito e será necessária a realização de nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
- será considerado eleito, porém George não assumirá como Vice-Presidente, pois a eleição do Presidente da República não importa a do Vice-Presidente com ele registrado.
- será considerado eleito Presidente da República e sua eleição importará a de George, que será, portanto, o Vice-Presidente da República.
- não será considerado eleito, tendo em vista que não foram computados os votos em branco e os nulos, devendo haver nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Como Faustino obteve a maioria absoluta dos votos válidos e cumpriu os requisitos de elegibilidade, ele será considerado eleito Presidente da República.
Na prática, maioria absoluta significa ter mais de 50% dos votos computados como válidos (ou seja, excluindo-se os votos em branco e os nulos). Cumprida essa condição no primeiro turno, não há necessidade de segundo turno.
Por força da regra constitucional que vincula as candidaturas, a eleição do Presidente importa automaticamente a eleição do Vice‑Presidente que constava com ele no registro de candidatura; assim, George será o Vice‑Presidente.
Fundamento: CF/88, art. 77, §§ 1º e 2º (princípio da unitária da chapa e requisito da maioria absoluta).
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