Questão FC342623
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele s
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2021
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal pela suposta prática de ato que constitui crime, ficando suspenso de suas funções após a instauração do respectivo processo. Considerando a hipótese de que o julgamento não seja concluído dentro de cento e oitenta dias, o afastamento do Presidente da República
- não cessará, devendo o processo, diante da inércia do Senado, prosseguir perante o Supremo Tribunal Federal, podendo- se afirmar que, à vista do quanto acima exposto, a situação descrita trata de acusação da prática de crime de responsabilidade praticado pelo Presidente da República.
- não cessará, devendo o processo, diante da inércia do Senado, prosseguir perante o Supremo Tribunal Federal, ao qual caberá o julgamento do Presidente da República, podendo-se afirmar que, à vista do quanto acima exposto, a situação descrita trata de acusação da prática de infração penal comum pelo Presidente da República.
- cessará, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo no Senado, podendo-se afirmar que, à vista do quanto acima exposto, a situação descrita trata de acusação da prática de infração penal comum pelo Presidente da República.
- cessará, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo no Senado, podendo-se afirmar que, à vista do quanto acima exposto, a situação descrita trata de acusação da prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República.
- cessará, encerrando-se, consequentemente, o processo instaurado no âmbito do Senado Federal, não se podendo mais afirmar que o Presidente da República tenha cometido infração penal comum ou crime de responsabilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando constitucional do art. 86 da CF/1988. Admitida a acusação por 2/3 da Câmara, o Presidente será julgado pelo Senado quando se tratar de crime de responsabilidade, ficando em suspensão de funções após a instauração do processo.
O § 2º estabelece que, se o julgamento não for concluído em 180 dias, cessa o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo no Senado. Assim, findo o prazo, o chefe do Executivo retorna às suas funções, enquanto o Senado continua o julgamento.
Portanto, a situação descrita refere‑se à acusação de crime de responsabilidade, com suspensão limitada a 180 dias e continuidade do processo senatoral após esse termo.
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