Questão FC342637
Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, de acordo com
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República
- continuará a exercer suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal até que sobrevenha sentença condenatória.
- será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
- ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
- ficará suspenso de suas funções apenas se, após o prazo de 180 dias contados da instauração do processo, o julgamento não for concluído.
- será submetido a julgamento perante o Senado Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Constituição, se for admitida a acusação contra o Presidente por crime de responsabilidade, ele será submetido a julgamento perante o Senado Federal.
Essa regra está prevista no art. 86 da CF: a acusação deve ser admitida pela Câmara dos Deputados (por quórum qualificado) e, concluída essa etapa, o Senado atua como órgão julgador.
O processo no Senado tem caráter político-jurisdicional: inclui fase de instrução, defesa e votação do mérito do impeachment, cabendo ao Senado decidir sobre a responsabilização.
Durante o julgamento, pode ocorrer a suspensão do Presidente das funções, nos termos constitucionais, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em