Questão FC342639
Considerando apenas as informações fornecidas, em situação hipotética, admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Considerando apenas as informações fornecidas, em situação hipotética, admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de crime de responsabilidade, será ele submetido a julgamento perante o
- Senado Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime, sendo que, decorrido o prazo de noventa dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
- Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo, sendo que, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
- Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo, sendo que, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
- Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime por essa Corte, sendo que, decorrido o prazo de noventa dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
- Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime por essa Corte, sendo que, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento e o processo será arquivado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente será submetido ao julgamento pelo Senado Federal, que processa e julga os crimes de responsabilidade.
Com a instauração do processo no Senado, o Presidente fica suspenso de suas funções, ou seja, afasta‑se temporariamente do exercício do cargo para que o julgamento ocorra sem o exercício pleno das atribuições presidenciais.
Contudo, existe um limite temporal: decorrido o prazo de cento e oitenta dias sem conclusão do julgamento, cessa o afastamento, embora o processo continue normalmente até sua decisão final.
Essa solução, prevista na Constituição Federal, busca conciliar a responsabilização do chefe do Executivo com a manutenção da governabilidade.
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