Questão FC342641
Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto, tendo como vítima o Ministro da Economia, seu inimigo políti
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto, tendo como vítima o Ministro da Economia, seu inimigo político de longa data. Diante do que dispõe a Constituição Federal, pela prática do crime referido, Arnaldo deve ser julgado
- pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar as autoridades de governo nos casos de crimes comuns e de responsabilidade.
- pelo Senado Federal, após admissão pela Câmara dos Deputados, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal.
- pelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar o Presidente da República em infração penal comum.
- pela Câmara dos Deputados, órgão competente para julgar os membros do Poder Executivo Federal por crimes de responsabilidade que tenham relação com o exercício do mandato.
- pelo Tribunal do Júri, órgão com previsão constitucional, cuja competência é o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Arnaldo deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Conforme a Constituição, o Presidente da República responde, nas infrações penais comuns, ao STF, quando a acusação for admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
Esse dispositivo cria foro especial (prerrogativa de função) para crimes comuns praticados pelo Chefe do Executivo.
O homicídio doloso é típico exemplo de infração penal comum; por isso, a instauração do processo depende da autorização da Câmara e o julgamento compete originariamente ao art. 102, I, b, da CF/88, que prevê o processamento e julgamento, em caráter originário, do Presidente da República pelo STF.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em