Questão FC342643
De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça
- são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Conselho Nacional de Justiça não tem sede na Capital Federal.
- têm sede na Capital Federal, sendo que apenas o Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário.
- têm sede na Capital Federal, sendo que todos são órgãos do Poder Judiciário.
- são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Supremo Tribunal Federal tem sede na Capital Federal.
- são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Tribunal Superior do Trabalho não tem sede na Capital Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, pela Constituição, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça são expressamente reconhecidos como órgãos do Poder Judiciário.
O fundamento legal está no art. 92 da CRFB/1988, que enumera: I - o Supremo Tribunal Federal; I‑A - o Conselho Nacional de Justiça; II‑A - o Tribunal Superior do Trabalho, e no §1º, que determina que o Supremo, o CNJ e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
Observação concisa: o CNJ, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, é órgão constitucional do Judiciário e, portanto, integra o rol do art. 92, com sede em Brasília, assim como o STF e o TST.
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