Questão FC342644
Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência. III. Receita Federal do Brasil. IV. Supremo Tribunal Federal. São órgãos do
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Considere os seguintes itens:
I. Conselho Nacional de Justiça.
II. Ministério do Trabalho e Previdência.
III. Receita Federal do Brasil.
IV. Supremo Tribunal Federal.
São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de
- I e IV.
- II e IV.
- II e III.
- I e III.
- III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o Art. 92 da CF/88, são órgãos do Poder Judiciário tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Conselho Nacional de Justiça. A alternativa aponta corretamente I e IV por reconhecerem essas duas entidades como integrantes da estrutura judiciária.
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Judiciário, responsável pela guarda da Constituição e pelo julgamento de questões constitucionais relevantes.
O Conselho Nacional de Justiça, incorporado à ordem constitucional por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 (figura em art. 92-A/92 na redação atual), exerce funções de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, sem caráter jurisdicional, integrando assim a estrutura mencionada na CF.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em