Questão FC342645
O Poder Judiciário tem composição definida no texto da Constituição Federal, em que são elencados os órgãos que o integram, dentre os quais estão:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
O Poder Judiciário tem composição definida no texto da Constituição Federal, em que são elencados os órgãos que o integram, dentre os quais estão:
- o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
- o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Eleitorais.
- os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes Eleitorais e a Advocacia-Geral da União.
- os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal, os Tribunais e Juízes do Trabalho e a Defensoria Pública.
- o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 92 da CF enumera os órgãos do Poder Judiciário, e a alternativa indica três desses órgãos expressamente previstos.
Tribunal Superior do Trabalho é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista e pelas decisões em grau máximo nessa matéria.
Conselho Nacional de Justiça exerce funções administrativas e de controle interno sobre o Judiciário, fiscalizando serviços judiciais e disciplinares para garantir a regularidade da prestação jurisdicional.
Tribunais e Juízes Eleitorais compõem a Justiça Eleitoral, incumbida de organizar eleições, julgar questões eleitorais e assegurar a legitimidade do processo democrático.
Assim, esses três nomes constam expressamente como órgãos integrantes do Poder Judiciário na Constituição.
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