Questão FC342647
Carlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de ingressar na carreira da magistratura como juiz de primeiro grau. Em conformidade com a Constituição
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Carlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de ingressar na carreira da magistratura como juiz de primeiro grau. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Carlos
- não poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial seria o de juiz titular, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na primeira fase, pois é obrigatório, no mínimo, 5 anos de atividade jurídica.
- poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na primeira fase e. sendo aprovado, gozará, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após, pelo menos, 5 anos de exercício.
- não poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial seria o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, pois é obrigatório, no mínimo, 5 anos de atividade jurídica.
- poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz titular, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na primeira fase e, sendo aprovado, gozará, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após, pelo menos, 3 anos de exercício.
- poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases e, sendo aprovado e nomeado, gozará, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Carlos, com 4 anos de atividade jurídica, preenche o requisito constitucional para ingresso na magistratura: é exigido o mínimo de três anos de atividade jurídica (Art. 93, I, CF).
O cargo inicial é o de juiz substituto, acessível por concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases.
As nomeações obedecem à ordem de classificação do concurso, garantindo isonomia no provimento.
Uma vez aprovado e empossado, o juiz faz jus, entre outras garantias, à vitaliciedade; no primeiro grau, essa garantia só se consolida após dois anos de exercício.
Portanto, Carlos pode concorrer e, se aprovado, adquirirá a vitaliciedade após o tempo legal de exercício.
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