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Questão FC342648

Ana Carla é bacharel em direito e exerce há dois anos atividade jurídica, não sendo inscrita, entretanto, na Ordem dos Advogados do Brasil. Ana Carla pretende prestar concurso públ

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2023

Ana Carla é bacharel em direito e exerce há dois anos atividade jurídica, não sendo inscrita, entretanto, na Ordem dos Advogados do Brasil. Ana Carla pretende prestar concurso público de provas e títulos para ingressar na carreira da magistratura. Considerando apenas as informações fornecidas, na situação em que se encontra, Ana Carla

  1. não pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
  2. pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, dois anos de atividade jurídica, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso.
  3. não pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.
  4. pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, dois anos de atividade jurídica, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na fase oral do concurso.
  5. não pode ingressar na carreira da magistratura, apesar de cumprir o requisito referente ao período mínimo de dois anos exigido de atividade jurídica, pois não é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que participa de todas as fases do concurso.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Ana Carla é bacharel em Direito e exerce atividade jurídica há dois anos.

Nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal, o ingresso na magistratura dar‑se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo‑se, do bacharel em Direito, no mínimo três anos de atividade jurídica.

Como Ana Carla possui apenas dois anos de exercício, ela não atende ao requisito temporal constitucional exigido para o cargo de juiz substituto.

Adicionalmente, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso é prevista pela Constituição, mas o impedimento central, na situação apresentada, decorre da insuficiência do tempo de atividade jurídica.

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