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Questão FC342650

De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o Estatuto da Magistratura nela inseridos, para o exercício das atribuições administrativas e

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o Estatuto da Magistratura nela inseridos, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, nos tribunais com número superior a

  1. onze julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, provendo-se todas as vagas por antiguidade.
  2. onze julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de oito e o máximo de dez membros, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
  3. vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte membros, provendo-se todas as vagas por antiguidade.
  4. onze julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de sete e o máximo de vinte membros, provendo-se todas as vagas por eleição pelo tribunal pleno.
  5. vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição, em art. 93, XI, prevê que, nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, pode ser constituído um órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas do tribunal pleno.

Esse órgão deve ter o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, garantindo um corpo colegiado reduzido para decisões específicas e organização interna.

Quanto à composição, a metade das vagas é preenchida por antiguidade — isto é, pelos magistrados mais antigos na ordem de posse — e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno, assegurando equilíbrio entre experiência e escolha coletiva.

Essa regra busca conciliar eficiência administrativa, representatividade e respeito à carreira na estrutura dos tribunais.

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