Questão FC342651
A Dra. Raquel é Juíza do Trabalho substituta no TRT, sendo que para seu ingresso na carreira, ela submeteu-se a concurso público de provas e títulos, sendo exigido que tivesse dipl
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
A Dra. Raquel é Juíza do Trabalho substituta no TRT, sendo que para seu ingresso na carreira, ela submeteu-se a concurso público de provas e títulos, sendo exigido que tivesse diploma de bacharel em direito e, no mínimo, I anos de atividade jurídica. Sua promoção para Juíza se fará alternadamente por antiguidade e merecimento, sendo que ela terá direito à promoção obrigatória se figurar por II vezes consecutivas ou III alternadas em lista de merecimento.
Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por
- dois − três − cinco
- cinco − três − dois
- dois − cinco − três
- três − três − cinco
- três − dois − dois
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é preenchida por três − três − cinco, conforme a Constituição Federal (Art. 93).
Para ingresso na magistratura, exige‑se do bacharel em Direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica, requisito previsto expressamente para nomeação ao cargo inicial de juiz substituto.
Quanto à promoção, esta ocorre alternadamente por antiguidade e merecimento. A promoção é obrigatória quando o juiz figure por três vezes consecutivas em lista de merecimento.
Também é obrigatória quando figure por cinco vezes alternadas em listas de merecimento, isto é, somando ocorrências não necessariamente seguidas, conforme a mesma norma constitucional.
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