Questão FC342653
Kevin é advogado com dezesseis anos de efetiva atividade profissional na Bahia, onde é muito conhecido, por possuir notório saber jurídico é reputação ilibada, Ele foi indicado, em
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Kevin é advogado com dezesseis anos de efetiva atividade profissional na Bahia, onde é muito conhecido, por possuir notório saber jurídico é reputação ilibada, Ele foi indicado, em lista sêxtupla, pelo órgão de representação de sua classe, para compor o Tribunal de Justiça do Estado. O Tribunal baiano, então, formou lista tríplice na qual seu nome está incluído. De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se apenas as informações fornecidas. Kevin
- comporá referido Tribunal se tiver sido o mais votado na lista tríplice, já que foi selecionado pelo Poder Judiciário, não podendo haver interferência de nenhum outro Poder nessa escolha.
- poderá compor referido Tribunal, se, enviada a lista tríplice ao Poder Executivo, for por este escolhido, o que deverá ocorrer no prazo fixado no texto constitucional
- poderá compor referido Tribunal, pois um terço dos Tribunais dos Estados serão compostos por advogados que, como ele, preencham os requisitos constitucionais.
- não poderá compor referido Tribunal, pois não preenche os requisitos para tanto.
- não poderá compor referido Tribunal, pois a indicação em lista sêxtupla deve ser realizada pelo próprio Tribunal de Justiça, e não por órgão de representação
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Gabarito
B
Comentário do professor
Kevin preenche os requisitos do art. 94 da CF/88: é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, possui notório saber jurídico e reputação ilibada, portanto apto à indicação pelo chamado quinto constitucional.
O procedimento constitucional é taxativo: o órgão de representação da classe indica nomes em lista sêxtupla; o Tribunal, entre esses, elabora a lista tríplice e a envia ao Poder Executivo.
Recebida a lista, o Poder Executivo deverá escolher um dos três integrantes para nomeação no prazo de vinte dias subsequentes, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.
Assim, Kevin poderá compor o Tribunal se, após constar da lista tríplice, for escolhido pelo Executivo dentro do prazo constitucional.
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