Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de

Gabarito

B

Comentário do professor

Irredutibilidade de subsídio é garantia constitucional prevista no art. 95, III, que impede a diminuição da remuneração dos juízes enquanto estiverem no exercício do cargo.

Em termos práticos, isso significa que o valor do subsídio — a remuneração global destinada aos magistrados — não pode ser reduzido por ato do poder público, preservando sua independência e autonomia funcional.

Essa proteção, porém, não é absoluta: a própria Constituição prevê exceções expressas (ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI; 39, §4º; 150, II; 153, III e 153, §2º, I), de forma que alterações autorizadas constitucionalmente podem afetar a matéria.

Assim, a irredutibilidade assegura segurança remuneratória ao juiz, salvo as hipóteses constitucionais de exceção.