Questão FC342655
Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio
- não poderá exercê-la no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria.
- não poderá exercê-la, em nenhuma hipótese, por ser a prática da advocacia vedada àqueles que exerceram o cargo de juiz, independentemente da data da aposentadoria ou exoneração.
- poderá exercê-la imediatamente, em qualquer juízo ou tribunal, uma vez que seu afastamento do cargo se deu em razão de aposentadoria e não de exoneração.
- não poderá exercê-la no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria.
- poderá exercê-la imediatamente, em qualquer juízo ou tribunal, em razão do decurso do tempo mínimo exigido entre o afastamento do cargo por aposentadoria e o exercício da advocacia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende advogar.
Nos termos da Constituição Federal, especificamente Art. 95, parágrafo único, V, é vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento por aposentadoria.
Trata‑se de uma regra de quarentena que preserva a imparcialidade e evita conflito de interesses, impedindo que o ex‑magistrado atue perante a mesma corte em que julgava durante período imediatamente posterior à saída.
Assim, como faltam ainda um ano para completar os três anos exigidos, Fúlvio não pode advogar perante o juízo ou tribunal de sua antiga lotação.
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