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Questão FC342665

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2024

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

  1. a ação em que a metade de todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados e o crime político.
  2. as ações contra o Conselho Nacional de Justiça, ao qual compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário, não sendo permitido, a esse Conselho, expedir atos regulamentares, ainda que no âmbito de sua competência.
  3. o habeas corpus, sendo paciente Ministro de Estado e a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
  4. a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.
  5. a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual proposta pelos legitimados previstos na Constituição Federal, dentre os quais o Prefeito.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Competência originária do Supremo Tribunal Federal significa que o processo começa diretamente no STF, sem passar por instância inferior (art. 102, I da CF).

Assim, o habeas corpus é processado e julgado originariamente pelo STF quando o paciente for Ministro de Estado. Nesses casos, a atuação do STF se dá para proteger a liberdade de locomoção de autoridade com prerrogativa de foro, atuando de plano sobre o pedido.

Também compete originariamente ao STF conhecer da ação direta de inconstitucionalidade proposta contra lei ou ato normativo federal ou estadual. Trata‑se de instrumento para controle concentrado de constitucionalidade, com o STF definindo diretamente a compatibilidade da norma com a Constituição.

Portanto, ambas as matérias indicadas — habeas corpus (com paciente Ministro de Estado) e ADI contra norma federal ou estadual — são competência originária do STF.

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