Questão FC342670
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras competências, processar e julgar, originariamente, a
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras competências, processar e julgar, originariamente, a
- homologação de sentenças estrangeiras; a ação em que todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados; e, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
- extradição solicitada por Estado estrangeiro; a ação em que todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados; e, nos crimes de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
- extradição solicitada por Estado estrangeiro; a homologação de sentenças estrangeiras; e, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
- homologação de sentenças estrangeiras: a ação em que todos os membros da magistratura sejam indiretamente interessados; e , nos crimes da responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
- extradição solicitada por Estado estrangeiro; a ação em que todos os membros da magistratura sejam indiretamente interessados; e, nas infrações penais comuns, os Ministros de Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Processar e julgar, originariamente, é competência do Supremo Tribunal Federal por disposição da CF/88, visando assegurar um foro imparcial para questões de maior gravidade e relevância constitucional.
Extradição solicitada por Estado estrangeiro: compete ao STF decidir pedidos de entrega de pessoa a país estrangeiro, por envolver matéria de política externa e garantias fundamentais, exigindo julgamento em instância superior.
A ação em que todos os membros da magistratura sejam indiretamente interessados: quando todo o corpo da magistratura tem interesse na causa, há necessidade de tribunal nacional superior para evitar conflito de competência e preservar a imparcialidade.
Nas infrações penais comuns, os Ministros de Estado: por prerrogativa de função, ministros da administração federal são processados originariamente no STF, garantindo julgamento adequado às altas autoridades.
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