Questão FC342672
A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e ju
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União devem ser, respectivamente, processados e julgados, originariamente, pelo
- Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
- Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.
- Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
- Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
- Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta, a ordem é: STF, STF e STJ.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ato normativo estadual compete, originariamente, ao STF (guarda da Constituição), nos termos do art. 102, II, "a".
O litígio entre Estado estrangeiro e a União também é processado e julgado originariamente pelo STF, conforme art. 102, I, "e", dada a natureza de controvérsia entre entes soberanos.
Por fim, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União são de competência originária do STJ, nos termos do art. 105, I, "g", que trata da solução de disputas entre órgãos da própria administração pública federal.
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