Questão FC342677
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente ....I.... , depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta ....II.... Preenchem, correta e respectivamen
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente ....I.... , depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta ....II....
Preenchem, correta e respectivamente as lacunas I e II:
- da Câmara dos Deputados − do Senado Federal.
- da República − do Senado Federal.
- da República − de cada Casa do Congresso Nacional.
- de cada Casa do Congresso Nacional − da Câmara dos Deputados.
- do Senado Federal − da Câmara dos Deputados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A lacuna I é preenchida por Presidente da República porque, segundo a Constituição (art. 101, parágrafo único), a iniciativa da nomeação cabe ao chefe do Poder Executivo.
A lacuna II exige do Senado Federal porque a nomeação só se concretiza após aprovação pela maioria absoluta daquela Casa.
Maioria absoluta significa mais da metade do total de integrantes do Senado, não apenas dos presentes na sessão, garantindo que a escolha tenha respaldo institucional.
Esse procedimento representa o mecanismo de checks and balances: o Executivo propõe, o Legislativo revisa e aprova, assegurando legitimidade e controle político sobre as indicações para o STF.
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