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Questão FC342690

Considere: I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado. III. Marcelo é professor de instituição privada e possui notáv

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

Considere:

 

I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

 

II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado.

 

III. Marcelo é professor de instituição privada e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.

 

Com base apenas nas informações fornecidas, o Conselho Nacional de Justiça poderá ser composto por Joaquim, indicado pelo respectivo Tribunal;

  1. Fernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  2. Marcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, apenas.
  3. Fernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.
  4. Marcelo, indicado pelo Presidente do Congresso Nacional, apenas.
  5. Fernando, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil de seu Estado; e Marcelo, indicado pelo Presidente do Congresso Nacional.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 103‑B da Constituição Federal determina a composição do Conselho Nacional de Justiça. Com base nesse dispositivo, a alternativa está correta.

Joaquim (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho) pode compor o CNJ porque o art. 103‑B prevê vaga destinada a um Ministro do TST, indicado pelo respectivo tribunal.

Fernando (advogado) enquadra‑se na vaga prevista para dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, não havendo impedimento pela naturalização quando exerce a advocacia regularmente.

Marcelo, como pessoa de notável saber jurídico e reputação ilibada, preenche a vaga dos dois cidadãos previstos no art. 103‑B, que são indicados, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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