Questão FC342694
Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dados fornecidos, Anderson pode s
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dados fornecidos, Anderson pode ser membro do referido órgão, o qual é composto de
- quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
- onze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por um advogado.
- quinze membros com mandato de quatro anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
- onze membros com mandato de quatro anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
- onze membros com mandato de dois anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a composição do Conselho Nacional de Justiça é prevista pelo Art. 103‑B da Constituição Federal: são quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Entre esses membros há dois advogados, que devem ser indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, um advogado como o Anderson pode integrar o CNJ desde que seja indicado por esse órgão da OAB.
Assim, considerando apenas os dados fornecidos, a exigência essencial é a indicação pelo Conselho Federal da OAB; preenchido esse requisito, Anderson pode ser nomeado para o mandato previsto constitucionalmente.
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