Questão FC342695
O Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário via políticas judiciárias e de controle de sua atuação administrativa e financeira. As
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
O Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário via políticas judiciárias e de controle de sua atuação administrativa e financeira. As reclamações e/ou denúncias contra membros do Poder Judiciário podem ser feitas
- no Ministério Público.
- nos fóruns regionais.
- nas ouvidorias do órgão.
- na Defensoria Pública.
- nos Tribunais de Justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que as reclamações e denúncias devem ser apresentadas às ouvidorias do órgão.
Isso decorre do dispositivo constitucional que criou o Conselho Nacional de Justiça e determinou a instituição de ouvidorias de justiça para receber e encaminhar tais manifestações (art. 103‑B, §7º, CF).
As ouvidorias são o canal público de acesso para qualquer interessado formular reclamação ou denúncia contra membros, órgãos do Poder Judiciário ou seus serviços auxiliares, garantindo recepção, registro e encaminhamento.
Elas têm competência para instruir e representar diretamente ao Conselho Nacional de Justiça, assegurando controle administrativo e transparência na atuação do Judiciário.
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