Questão FC342703
A questão a seguir refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foi baseada na Constituição Federal de 1988. Adalto é membro do Ministério Público Feder
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
A questão a seguir refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foi baseada na Constituição Federal de 1988.
Adalto é membro do Ministério Público Federal e possui seis anos de carreira, enquanto Roberto é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada com 11 anos de efetiva atividade profissional. Considerando somente os dados fornecidos, no presente momento, o Tribunal Regional Federal da sua região poderá ser composto:
- apenas por Roberto, pois possui mais de dez anos de efetiva atividade profissional, sendo que Adalto não poderá compô-lo por possuir menos de dez anos de carreira.
- tanto por Adalto quanto por Roberto, pois Adalto possui mais de cinco anos de carreira e Roberto possui mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
- apenas por Adalto, pois possui mais de cinco anos de carreira, sendo que Roberto não poderá compô-lo por possuir menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.
- apenas por membros do judiciário, não podendo compô-lo, portanto, nem Adalto nem Roberto.
- tanto por Adalto quanto por Roberto, pois não há tempo mínimo de carreira exigido para Adalto, que é membro do Ministério Público, e Roberto cumpre o tempo mínimo de efetiva atividade profissional exigido para advogados, que corresponde a dez anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição exige que o preenchimento do um quinto dos lugares nos Tribunais Regionais Federais seja feito por advogados de notório saber e por membros do Ministério Público, ambos com mais de dez anos de atividade (arts. 94 e 107, CF/88).
No caso, Roberto tem 11 anos de efetiva atividade profissional, cumprindo a exigência temporal de mais de dez anos, motivo pelo qual pode compor o Tribunal Regional Federal.
Já Adalto, apesar de ser membro do Ministério Público Federal, possui apenas 6 anos de carreira, não atendendo ao requisito constitucional de mais de dez anos, e portanto não pode integrar a vaga reservada ao quinto constitucional.
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