Questão FC342706
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Os Tribunais Regionais do Trabalho
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Os Tribunais Regionais do Trabalho
- são órgãos da Justiça do Trabalho, sendo que um terço de sua composição é formada por advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício.
- instalarão a justiça itinerante, para que sejam feitas audiências, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários, sendo vedada a realização das demais funções de atividade jurisdicional.
- compõem-se de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
- poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
- compõem-se de, no mínimo, vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está prevista expressiveamente na Constituição Federal de 1988, no art. 115, §2º: os Tribunais Regionais do Trabalho podem funcionar descentralizadamente, por meio de Câmaras regionais.
Essa descentralização visa assegurar o pleno acesso do jurisdicionado, aproximando a justiça das localidades e tornando mais fácil o acompanhamento do feito em todas as etapas. Não se trata apenas de realizar audiências: abrange a prática dos atos processuais e a contínua prestação jurisdicional.
Na prática, as câmaras regionais reduzem deslocamentos, agilizam decisões e adaptam a atuação do Tribunal às especificidades locais, preservando a unidade da jurisdição e a segurança jurídica, com fundamento constitucional.
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