Questão FC342707
Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasileiro, 67 anos de idade, é advog
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasileiro, 67 anos de idade, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Considerando que ambos possuam notável saber jurídico e reputação ilibada, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, o Tribunal Superior do Trabalho poderia ser composto por
- Douglas e Ismael, que seriam nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Douglas, apenas, que seria nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
- Ismael, apenas, que seria nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Douglas, apenas, que seria nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Douglas e Ismael, que seriam nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ismael, advogado de 67 anos com mais de dez anos de atividade, preenche os requisitos constitucionais para integrar o Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo o art. 111‑A da Constituição, os ministros do TST devem ser brasileiros, ter mais de trinta e cinco anos e menos de setenta anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Além disso, parte das vagas compõe‑se pelo chamado quinto constitucional, destinado a advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetiva atividade profissional — condição que Ismael atende.
Por fim, a nomeação é feita pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, requisito aplicável à escolha de Ismael.
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