Questão FC342709
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,
- vinte e sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
- vinte e sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
- onze juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
- sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
- onze juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve a composição constitucional dos Tribunais Regionais do Trabalho prevista no caput do art. 115 da CF/88: os TRTs compõem-se de, no mínimo, sete juízes.
O dispositivo estabelece que esses magistrados sejam recrutados, quando possível, na respectiva região, valorizando a vinculação regional da Corte.
Quanto ao provimento, a regra é a de que sejam nomeados pelo Presidente da República, procedimento previsto para ocupação das vagas.
Há também requisito etário: devem ser escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, que delimita a faixa etária para nomeação.
Em suma, a alternativa sintetiza fielmente a redação constitucional sobre a composição e os critérios formais para os membros dos TRTs.
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