Questão FC342714
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Maressa, brasileira naturalizada, 40 anos de idade, é advogada com 15 anos de efetiva atividade profissional. Ren
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Maressa, brasileira naturalizada, 40 anos de idade, é advogada com 15 anos de efetiva atividade profissional. Renato, brasileiro nato, 61 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com 20 anos de efetivo exercício. Sandra, brasileira nata, 55 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com 17 anos de efetivo exercício. Considerando que todos possuem notório saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto, dentre outros membros, por
- Renato, apenas.
- Maressa e Renato, apenas.
- Renato e Sandra, apenas.
- Sandra, apenas.
- Maressa, Renato e Sandra.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 115 da CF/88 disciplina a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho: os juízes são nomeados dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos, e um quinto deve ser recrutado entre advogados com mais de dez anos de atividade ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
Na aplicação prática, Maressa (40 anos; advogada com 15 anos de atividade) preenche idade e tempo profissional exigidos para integrar o TRT como quinto constitucional.
De igual modo, Renato (61 anos; membro do MPT com 20 anos de exercício) atende simultaneamente aos requisitos de idade e de tempo de serviço, podendo também compor o Tribunal.
Assim, apenas Maressa e Renato se qualificam para integrar o TRT na condição prevista pelo dispositivo constitucional, justificando a alternativa correta.
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