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Questão FC342717

Renata, brasileira, é advogada com 11 anos de efetiva atividade profissional e tem 33 anos de idade. Anderson, brasileiro, é juiz de um determinado Tribunal Regional do Trabalho, o

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2024

Renata, brasileira, é advogada com 11 anos de efetiva atividade profissional e tem 33 anos de idade. Anderson, brasileiro, é juiz de um determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da carreira de magistratura, e tem 65 anos de idade. Regina, brasileira, é membro do Ministério Público Estadual, e tem 59 anos de idade. Renata, Anderson e Regina possuem notável saber jurídico e reputação ilibada. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho poderá vir a ser composto por:

  1. Renata, Anderson e Regina.
  2. Renata e Regina, apenas.
  3. Renata, apenas.
  4. Anderson, apenas.
  5. Regina, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Anderson é a única pessoa indicada que preenche os requisitos constitucionais para integrar o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 111‑A da CF/88 estabelece que o TST é composto por vinte e sete ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Além disso, a composição prevê que um quinto seja preenchido por advogados com mais de dez anos de atividade ou por membros do Ministério Público do Trabalho, e os demais sejam juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura.

Como Anderson é juiz de TRT (magistratura) e tem 65 anos, atende ao critério etário e de origem profissional, razão pela qual pode compor o TST.

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