Questão FC342718
Considere: I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo d
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Considere:
I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura da carreira.
II. Roberval é brasileiro, tem setenta e dois anos de idade, é advogado ha mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. Jacinto é brasileiro, tem quarenta e cinco anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercicio, possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
De acordo com a Constituição Federal, com relação às situações descritas em I, II e III, quanto à composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
- João, Roberval e Jacinto não poderão vir a compô-lo.
- apenas João poderá vir a compô-lo,
- apenas Jacinto podera vir a compô-lo.
- apenas Roberval poderá vir a compô-lo.
- João, Roberval e Jacinto poderão vir a compô-lo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de ministros escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada; um quinto entre advogados com mais de dez anos e membros do Ministério Público do Trabalho, e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura.
No caso, João é juiz do TRT, mas tem 32 anos, portanto não atende à idade mínima exigida (mais de 35 anos).
Roberval é advogado com mais de dez anos, porém tem 72 anos, ultrapassando a idade máxima admitida (menos de 70 anos).
Jacinto é membro do Ministério Público Federal; para integrar o TST pelo quinto constitucional é necessário ser do Ministério Público do Trabalho, o que o afasta.
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