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Questão FC342722

Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional. Paulo, brasileiro, 55 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2023

Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional. Paulo, brasileiro, 55 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com dezessete anos de efetivo exercício. Miriam, brasileira, 42 anos de idade, é juíza do Tribunal Regional do Trabalho de determinada Região, oriunda da magistratura da carreira. Considerando que todos tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal e observado o quanto nela disposto, considerando que foram preenchidos os demais requisitos,

  1. Miriam, Francine e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
  2. apenas Miriam e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
  3. apenas Paulo e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
  4. apenas Miriam pode compor o Tribunal Superior do Trabalho.
  5. apenas Miriam e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 111‑A da Constituição estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho é composto por 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Do total, \(1/5\) é preenchido entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício. Assim, Paulo, membro do MPT com 17 anos de efetivo exercício, atende a esse requisito.

Os demais ministros (os outros \(4/5\)) provêm de juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio TST. Nesse rol, Miriam, juíza de carreira do TRT, preenche a condição.

Portanto, com base nos requisitos constitucionais citados, apenas Miriam e Paulo podem compor o TST.

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