Questão FC342726
De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho,
- um terço dos membros do Tribunal Superior do Trabalho é formado por advogados com mais de 15 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício.
- em caso de greve, independentemente da possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, não competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
- os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
- os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos de idade.
- o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, cabendo-lhe exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro grau, não tendo suas decisões efeito vinculante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está respaldada pelo texto constitucional (art. 115, §2º, CF/88): os Tribunais Regionais do Trabalho podem funcionar descentralizadamente, criando Câmaras regionais.
Essa previsão visa assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional, aproximando a Justiça das partes e permitindo a realização de atos e sessões em diferentes localidades ao longo de todo o processo — desde a propositura da ação até a fase de execução.
Na prática, a descentralização facilita a participação das partes, reduz deslocamentos e custos, e contribui para a efetividade e celeridade processual, sem prejuízo da unidade e da competência dos Tribunais.
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