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Questão FC342735

Considere: I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho. II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma d

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

Considere:

 

I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

 

II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça do Trabalho apenas de primeiro grau.

 

III. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

 

Com relação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I, II e III.
  3. II e III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. II, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho, conforme a Emenda Constitucional que criou o órgão (art. 111‑A, §2º). Essa vinculação institucional reforça sua posição como órgão central de gestão do sistema trabalhista.

Ao CSJT cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Isso inclui a coordenação e fiscalização dos aspectos gerenciais e financeiros em todo o âmbito da JT.

Como órgão administrativo, suas decisões podem ter efeito vinculante, objetivando uniformizar procedimentos e garantir eficiência, não exercendo função jurisdicional.

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