Questão FC342737
Em relação aos órgãos da Justiça do Trabalho, considere: I. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo um quinto dentre advogados com mais de cinco
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Em relação aos órgãos da Justiça do Trabalho, considere:
I. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.
II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco anos de idade.
III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I, apenas.
- III, apenas.
- II, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Constituição autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a funcionar descentralizadamente, mediante a criação de Câmaras regionais (art. 115, §2º, CF/88).
Essa previsão tem por objetivo assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça do Trabalho, aproximando a prestação jurisdicional das partes e facilitando a tramitação e julgamento em todas as fases do processo.
Na prática, a descentralização permite realizar sessões, proferir decisões e distribuir processos em unidades sediadas em diferentes pontos da região, preservando sempre a competência e a colegialidade dos órgãos judicantes.
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