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Questão FC342738

Com relação à Justiça do Trabalho, considere. I. São seus órgãos: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. II. É da sua competên

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

Com relação à Justiça do Trabalho, considere.

 

I. São seus órgãos: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

 

II. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações que envolvam exercício do direito de greve.

 

III. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em

  1. II, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A letra E é correta porque a Constituição Federal prevê expressamente as três afirmações. Consulte-se, especialmente, os arts. 111 e 114.

Quanto a I: o art. 111 indica os órgãos da Justiça do Trabalho — Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho — formando a estrutura jurisdicional especializada.

Quanto a II: o art. 114, II atribui à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ações que envolvam o exercício do direito de greve.

Quanto a III: o art. 114, I dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as açōes oriundas da relação de trabalho, abrangendo entes de direito público e a administraçāo pública direta e indireta da União, Estados, DF e Municípios. Portanto, todas as afirmações são constitucionais.

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