Questão FC342739
Anderson é advogado brasileiro com notável saber jurídico e reputação ilibada, tem trinta e quatro anos de idade e onze anos de efetiva atividade profissional. Considerando apenas
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Anderson é advogado brasileiro com notável saber jurídico e reputação ilibada, tem trinta e quatro anos de idade e onze anos de efetiva atividade profissional. Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal, Anderson
- não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois tem menos de trinta e cinco anos de idade.
- não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois possui menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.
- poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
- poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples da Câmara dos Deputados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O requisito constitucional para ocupar o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho está no Art. 111‑A da CF: os escolhidos devem ser brasileiros e possuir mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado.
Aplicando ao caso, Anderson tem 34 anos. Como a exigência é de idade estritamente superior a 35 anos, verifica‑se que \(34 < 35\).
Portanto, mesmo atendendo aos demais requisitos (notável saber jurídico e reputação ilibada), Anderson não pode ser Ministro do TST porque não satisfaz a condição etária prevista na Constituição.
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