Questão FC342742
Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional no Estado do Espírito Santo, tem 66 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputaçã
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional no Estado do Espírito Santo, tem 66 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Marcel, brasileiro, é membro do Ministério Público Federal, atuando no Estado do Espírito Santo, com mais de dez anos de efetivo exercício e tem 45 anos de idade. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, preenchem os requisitos para compor o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
- apenas Adalberto, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.
- e também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Adalberto.
- e também o Tribunal Superior do Trabalho tanto Adalberto quanto Marcel.
- e também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Marcel.
- apenas Marcel, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Adalberto pode compor tanto o TRT quanto o TST. Ele é brasileiro, advogado com mais de 10 anos de efetiva atividade, tem 66 anos (situa-se entre os limites etários exigidos) e possui notável saber jurídico e reputação ilibada, requisitos constitucionais para a vaga de advogado em ambos os tribunais.
Para o TRT exige‑se, entre outros, ser advogado com >10 anos e idade >30 e <70, o que Adalberto atende.
Para o TST demanda‑se idade >35 e <70>, notável saber e reputação ilibada, e a cota inclui advogados com >10 anos, também preenchidos por Adalberto.
Marcel, apesar de ter >10 anos e 45 anos, é membro do MPF, não do MPT — a Constituição exige membros do Ministério Público do Trabalho para a respectiva cota; portanto, não se enquadra.
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