Questão FC342743
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de \(\overset{I}{......}\) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de \(\
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de \(\overset{I}{......}\) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de \(\overset{II}{......}\) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta \(\overset{III}{......}\) .
- 27; 35 e menos de 65; do Congresso Nacional.
- 33; 30 e menos de 70; da Câmara dos Deputados.
- 27; 35 e menos de 70; do Senado Federal.
- 29; 30 e menos de 65; do Congresso Nacional.
- 29; 35 e menos de 65; do Senado Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 111‑A, determina que o Tribunal Superior do Trabalho seja composto por 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros que preencham requisitos de capacidade moral e técnica.
Quanto à idade, exige‑se que os nomeados tenham mais de 35 e menos de 70 anos, condição que fixa limites mínimo e máximo para a investidura no cargo e protege a vitalidade e a experiência do Tribunal.
O provimento é feito pelo Presidente da República, mediante aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal — ou seja, mais da metade do total dos senadores — após avaliação dos requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em