Questão FC342744
Considere as seguintes afirmações em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho, tendo por base as disposições constitucionais respectivas: I. são compostos de, no mínimo, sete ju
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Considere as seguintes afirmações em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho, tendo por base as disposições constitucionais respectivas:
I. são compostos de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
II. deverão funcionar descentralizadamente, servindo-se para esse fim de equipamentos públicos e comunitários situados nos limites territoriais da respectiva jurisdição.
III. instalarão a justiça itinerante, constituindo para tanto Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso à justiça dos jurisdicionados da respectiva região.
IV. entre os juízes que os compõem, um quinto será de advogados com mais de dez anos de atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, e os demais serão juízes do trabalho, promovidos por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Está correto o que consta APENAS de
- I e IV.
- II e IV.
- I, II e III.
- I, III e IV.
- II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é correta com fundamento no Art. 115 da Constituição. Os Tribunais Regionais do Trabalho são compostos de mínimo de sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República entre brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos.
Além disso, um quinto dos membros é proveniente de advogados com mais de dez anos de efetiva atividade ou de membros do Ministério Público do Trabalho com igual tempo de exercício; os demais são juízes do trabalho promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
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