Questão FC342750
Antônio é membro do Ministério Público Federal há 12 anos. Sandra é advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 14 anos de efetiva atividade profissional. Com ba
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Antônio é membro do Ministério Público Federal há 12 anos. Sandra é advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 14 anos de efetiva atividade profissional. Com base apenas nas Informações fornecidas,
- Antônio e Sandra não poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, pois. apesar de um quinto dos lugares desses tribunais ser composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes, Antônio possui menos de 15 anos de carreira e Sandra possui menos de 15 anos de efetiva atividade profissional.
- Antônio e Sandra poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista quíntupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Supremo Tribunal Federal, que, nos trinta dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
- apenas Antônio poderá vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público, indicados em lista quíntupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Supremo Tribunal Federal, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
- Antônio e Sandra poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, Indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
- apenas Sandra poderá vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos trinta dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque atende aos requisitos constitucionais para preenchimento de parte das vagas dos Tribunais Regionais Federais.
Um quinto dos lugares é reservado a membros do Ministério Público e a advogados, desde que preencham o critério de mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional. Antônio, com 12 anos no MPF, e Sandra, com 14 anos de exercício advocatício, cumprem esse requisito.
As vagas são oferecidas por indicação dos órgãos de classe em lista sêxtupla. Recebidas essas indicações, o próprio Tribunal seleciona e forma a lista tríplice, que é encaminhada ao Poder Executivo.
O Executivo tem vinte dias para escolher um dos três nomes para nomeação. Assim, Antônio e Sandra, com os requisitos temporais e de qualidade exigidos, poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal.
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