Questão FC342751
A Constituição Federal de 1988 prever a existência dos poderes Legislativo Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A função do Poder Judiciário é garantir os d
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
A Constituição Federal de 1988 prever a existência dos poderes Legislativo Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos. entidades e Estado. Dentre os vários órgãos do Poder Judiciário é correto citar:
- Superior Tribunal de Justiça, Justiça Militar e Justiça Especial.
- Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Justiça Militar
- Superior Tribunal de Justiça, Justiça Comum e Justiça Previdenciária.
- Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Especial.
- Justiça Previdenciária, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reúne órgãos efetivamente integrantes do Poder Judiciário previstos pela Constituição e pela organização atual: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Justiça Militar.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Judiciário, com função de guardião da Constituição e de uniformização da interpretação constitucional.
O Conselho Nacional de Justiça, embora não seja tribunal julgador, é um órgão administrativo e de controle interno do Poder Judiciário, responsável por zelar pela autonomia e pela eficiência do sistema judicial.
A Justiça Militar é uma das justiças especializadas previstas na Constituição, competindo para processar e julgar crimes militares definidos em lei.
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