Questão FC342753
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e Laura tenham praticado infração penal comum e que Tadeu tenha praticado um crime contra a organização do trabalho, a competência para processar e julgar, originariamente, os crimes praticados por Fernando, Laura e Tadeu será, respectivamente, do
- Superior Tribunal de Justiça (STJ); Supremo Tribunal Federal (STF); e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Superior Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); e juiz federal.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ); Supremo Tribunal Federal (STF); e Tribunal Regional Federal (TRF).
- Superior Tribunal de Justiça (STJ); Supremo Tribunal Federal (STF); e juiz federal.
- Supremo Tribunal Federal (STF); Supremo Tribunal Federal (STF); e Tribunal Regional Federal (TRF).
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: STJ; STF; juiz federal.
Fernando — sendo membro do Tribunal de Contas estadual e havendo infração penal comum, a Constituição atribui ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processamento e julgamento originário dessas autoridades.
Laura — como Procuradora‑Geral da República, em caso de infração penal comum a competência originária para processar e julgar é do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua função de tribunal constitucional e de jurisdição originária sobre altas autoridades.
Tadeu — autor de crime contra a organização do trabalho, trata‑se de matéria de competência penal federal, que é processada e julgada por juízes federais.
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